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Minuta para Ação Judicial – solicitação de leite

Um querido titio elaborou esta minuta pelo sobrinho. Por sorte, ele não precisou encaminhar o processo, mas caso alguém precisa, pode servir de modelo! Um obrigada muito especial ao Rafael, que enviou o email para que eu pudesse compartilhar com todos os leitores do blog!

Minuta

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Como conseguir o Leite receitado pelo médico gratuitamente

Li muito sobre como conseguir o leite gratuitamente, portanto segue as dicas úteis que eu encontrei:

Procure a Secretaria de Saúde ou Assistência Social da sua cidade. Há muitas cidades que possuem programas municipais de leite, o que torna tudo bem fácil. Possivelmente vão pedir o atestado médico da alergia e uma declaração de quantas latas por mês são necessárias.

– Caso sua cidade não possua programa algum ou o tal leite indicado não faça parte da lista de medicamentos, peça para o pessoal da Farmácia da prefeitura uma declaração descrevendo que não possuem o produto portanto não poderão lhe fornecer o leite.

– Com os documentos citados acima em mãos procure o Ministério Público Federal. Esqueça Promotoria e afins, pelo MPF é muito mais rápido de se resolver (segundo uma amiga minha advogada).

Espero ter ajudado! Boa sorte…